quarta-feira, 23 de março de 2011

Fux vota contra e STF deve derrubar validade da Ficha Limpa

ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Se todos os demais ministros repetirem o voto do julgamento do recurso de Jáder Barbalho no ano passado, quando a votação terminou empatata, a nova lei valerá somente para as eleições de 2012. Deste modo, todos os políticos que tiveram a candidatura barrada pela Ficha Limpa e que se elegeram em 2010 poderão tomar posse. (Conheça os principais pontos da Lei da Ficha Limpa)
- Nem o melhor dos direitos pode ser aplicado contra a Constituição - disse. - (A lei) viola a cláusula do artigo 16, que é uma cláusula pétrea, é uma garantia do cidadão eleitor e do cidadão candidato - argumentou Fux.